Termos de Serviço

Contacto Legal

AccounTech — Serviços Digitais
Rua de Monsanto Nº 324, 4250-287 Porto, Portugal
Tel: +351 960159960
Email: santana@accountservice.pt

1. Introdução

Bem-vindo à AccounTech. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a utilização do website, aplicações e serviços prestados por nós, incluindo, sem limitação, desenvolvimento de websites, soluções de automação, gestão de ERP/CRM, serviços de IT e consultoria. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, concorda com estes Termos.

2. Definições

• "Nós/AccounTech": AccounTech — a entidade que presta os serviços.
• "Cliente/Utilizador": qualquer pessoa ou entidade que utilize ou contrate os nossos serviços.
• "Serviços": produtos e serviços fornecidos pela AccounTech, incluindo web, cloud, segurança e suporte técnico.

3. Aceitação dos Termos

Ao contratar os nossos serviços ou usar o website, declara que tem capacidade legal para aceitar estes Termos e que concorda em cumprir todas as obrigações aqui descritas.

4. Serviços e Contratação

Os detalhes de cada serviço, preços e prazos serão acordados em propostas ou contratos específicos. Cada proposta ou orçamento é válido pelo período nele indicado e apenas vincula a AccounTech após aceitação por escrito do Cliente.

5. Obrigações do Cliente

• Fornecer informações, acessos e materiais necessários para a execução dos serviços;
• Garantir que o conteúdo disponibilizado não infringe direitos de terceiros;
• Pagar as faturas nos prazos acordados.

6. Propriedade Intelectual

Salvo indicação em contrário no contrato, o código-fonte, design, documentação e materiais fornecidos pela AccounTech permanecem propriedade da AccounTech até ao pagamento integral. Mediante pagamento integral e se acordado, podem ser concedidos direitos de utilização ao Cliente conforme especificado no contrato.

7. Privacidade e Dados Pessoais

Tratamos dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade. O Cliente é responsável por obter consentimentos necessários para o tratamento de dados que nos sejam fornecidos para execução dos serviços.

8. Pagamentos, Faturação e Reembolsos

Os termos de pagamento (pronto pagamento, faturas mensais, marcos) serão definidos no contrato. Em geral, trabalhos personalizados são faturados conforme fases concluídas. Reembolsos apenas serão considerados conforme acordado por escrito e em conformidade com o contrato aplicável.

9. Garantias e Limitações

Empregamos os melhores esforços para prestar serviços profissionais e de qualidade. No entanto, exceto quando expressamente acordado, os serviços são fornecidos "tal como estão" e a AccounTech não garante que serão ininterruptos, livres de erros ou que corrigirão todos os problemas. A responsabilidade total da AccounTech por danos diretos não excederá o valor total pago pelo Cliente pelos serviços relacionados durante os 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10. Isenção e Exclusões

Não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou outros prejuízos consequenciais. Também não respondemos por incumprimentos resultantes de factos de terceiros, forca maior, mau uso pelo Cliente ou alterações posteriores ao ambiente onde os serviços foram implementados.

11. Segurança e Backups

Fornecemos medidas de segurança razoáveis conforme as boas práticas do setor. Recomenda-se que o Cliente mantenha cópias de segurança dos seus dados. A AccounTech pode implementar rotinas de backup quando isso estiver previsto no serviço contratado, sem que isso substitua a responsabilidade do Cliente pela sua própria política de backups.

12. Rescisão

Ambas as partes podem rescindir o contrato conforme os termos aí estabelecidos. Em caso de incumprimento por uma das partes, a outra pode rescindir após notificação e prazo para regularização. Obrigações pendentes, como pagamento por serviços já prestados, sobrevivem à rescisão.

13. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos a tempos. Quando houver alterações materialmente relevantes, notificaremos os Clientes por email ou através do website. O uso continuado dos serviços após atualização constitui aceitação das novas condições.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos, as partes submetem-se ao foro competente da comarca do Porto, com renúncia a qualquer outro.

15. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos, contactos e reclamações, por favor envie email para: santana@accountservice.pt ou ligue +351 960159960.

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Última atualização: Setembro de 2025