Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e serviços da AccounTech, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, é a sociedade:

2. Dados que Recolhemos

• Dados fornecidos diretamente: nome, email, telefone, empresa, mensagem e outros campos facultados através de formulários (contacto, newsletter, pedidos de proposta).
• Dados recolhidos automaticamente: informação técnica (IP cifrado/anonimizado, tipo de navegador, sistema operativo), cookies e dados de utilização do website.
• Dados de terceiros: quando autorizados pelo utilizador (ex.: integrações com plataformas de pagamento, serviços cloud ou ferramentas de analytics).

3. Finalidades do Tratamento

Tratamos os seus dados pelas seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de contacto e cotações;
• Prestar e gerir serviços contratados (desenvolvimento, manutenção, suporte, alojamento);
• Enviar comunicações relacionadas com serviços, faturação e notificações operacionais;
• Envio de newsletters e materiais de marketing (quando tiver dado consentimento);
• Análise e melhoria do website através de ferramentas de analytics e monitorização de desempenho;
• Cumprir obrigações legais e fiscais.

4. Base Legal

Dependendo da finalidade, tratamos dados com base em:

• Consentimento do titular (ex.: subscrição de newsletter);
• Execução de contrato ou medidas pré-contratuais (ex.: prestação de serviços);
• Obrigação legal (ex.: faturação, contabilidade);
• Interesses legítimos da AccounTech (ex.: segurança, prevenção de fraude, melhoria de serviços), desde que não prevaleçam os direitos do titular.

5. Partilha de Dados

Poderemos partilhar dados com:

• Fornecedores e subcontratantes (ex.: serviços de hosting na União Europeia, plataformas de email, gateways de pagamento) que tratam dados em nosso nome;
• Autoridades competentes quando exigido por lei;
• Terceiros com o seu consentimento explícito.

6. Transferências Internacionais

Alguns serviços que utilizamos (ex.: serviços cloud, analytics, email) podem processar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, garantimos que existam mecanismos de proteção adequados (cláusulas contratuais padrão, avaliações de adequação ou outros salvaguardas legais).

7. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para funcionalidades essenciais do site, preferências do utilizador, performance e analytics. Consulte a nossa Política de Cookies para detalhes sobre tipos de cookies, finalidade e como gerir/concordar com eles.

8. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, cumprir obrigações legais ou para defesa de direitos. Períodos típicos:

• Dados de contacto e mensagens: até 2 anos após o último contacto comercial não convertido;
• Dados de faturação e contabilidade: 10 anos, nos termos da legislação fiscal portuguesa;
• Dados de subscrição de comunicações: até retirada do consentimento (opt-out).

9. Direitos dos Titulares

Os titulares dos dados têm, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, os seguintes direitos:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Retificar dados incorretos ou incompletos;
• Apagar dados (direito ao esquecimento), quando legalmente admissível;
• Limitar o tratamento;
• Opor-se ao tratamento por motivos legítimos;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento a qualquer momento sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Para exercer os seus direitos contacte-nos para santana@accountservice.pt ou por correio postal para a nossa sede: Rua da Saudade Nº 59, 4.º Piso, Sala 42, 4050-570 Porto.

10. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas (incluindo encriptação TLS/HTTPS, controlos de acessos restritos e rotinas de salvaguarda de backups) para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou alterações ilícitas.

11. Menores

Os nossos serviços destinam-se ao meio empresarial e profissional e não se destinam a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores sem consentimento prévio dos titulares das responsabilidades parentais.

12. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver alterações significativas, notificaremos os utilizadores por email ou através de aviso no website.

13. Contacto e Reclamações

Se tiver dúvidas, reclamações ou pretender exercer os seus direitos, contacte-nos através do email santana@accountservice.pt.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo em Portugal: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa | www.cnpd.pt).

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Última atualização: Outubro de 2026